Reforma Administrativa irá arrasar com os serviços públicos e precarizar as relações de trabalho

A Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32) está em vias de ser aprovada. Entre as maldades propostas contra o funcionalismo, a iniciativa esconde também a proteção ao alto escalão e dá poder demais ao presidente. Novos ingressantes nas carreiras militares, da magistratura e dos escalões superiores do Legislativo ficarão de fora da mudança. Um outro ponto absurdo da reforma é ampliar os poderes do presidente da República de contratar e demitir pessoal – efetivos ou comissionados – assim como criar, transformar e eliminar cargos e órgãos.

Mas bem sabemos as reais intenções por trás de tudo isso. Querem usar os trabalhadores como cabos políticos. Imagina o Servidor deixando de ser um agente independente para ter de seguir os preceitos ideológicos políticos do patrão? E tudo isso pelo risco eminente de ser mandado embora. Funciona assim na maioria das empresas privadas, mas no setor público NÃO PODE SER ASSIM!

REFLEXÃO

Nesta semana, li um interessante artigo do Doutor Paulo Kliass, economista especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Inclusive compartilho aqui o link para sua última publicação, extremamente interessante (acesse aqui). Em síntese, o economista resume a realidade da situação. O Governo Federal não tem nenhuma intenção de aperfeiçoar a estrutura da Administração pública e torná-la mais eficiente.

Na verdade, o que sobressai é apenas mais uma tentativa de destruição das conquistas ainda presentes na Constituição.”

MANIPULAÇÃO

Outro fator importante é a população ainda não compreender como a grande imprensa há anos manipula a opinião para a massa ser contra os Servidores. Querem retratar o funcionalismo como classe privilegiada, que pouco (ou nada) trabalha, ganha muito, só tem direitos e nenhum dever. Estas são algumas das desculpas para as reformas do governo Bolsonaro tramitarem com tanta agilidade.

A intenção do governo é ganhar a famosa ‘disputa da narrativa’ junto à opinião com o argumento falacioso de que a Reforma Administrativa seria urgentíssima por sua capacidade de resolver no curto prazo os problemas fiscais que ao Brasil atravessa” – Dr. Paulo Kliass.

Mas isso é uma falácia e de longe atenderia às necessidades. O IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), por exemplo, publicou estudo com apontamentos sérios, como o fato de que, sozinhas, as reformas já feitas (Trabalhista e Previdenciária) somadas a uma possível Reforma Administrativa têm muita pouca eficácia.

É humanamente impossível acreditar que essa reforma vai trazer benefícios ao País. Não se pode fazer reforma para gerar economia deixando de fora, com uma certa proteção, os verdadeiros “marajás do serviço público”. Jair Bolsonaro: queremos ver se tem peito para comprar briga com os poderosos do Judiciário e seus altíssimos salários e benefícios!

Ou seja, Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais devem fazer seu papel e lutarem contra isso. Mostramos a todo tempo a realidade para evitar a precarização do trabalho. Só assim sairemos dessa sem ter mais este ataque ao direito.

Antônio Rodrigues dos Santos (Toninho do Caps)
É presidente do Sintrasp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osasco e Cotia) e diretor da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo e dirigente da CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais).

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